Política de Privacidade

Esta Política explica quais dados pessoais a Patentora trata, por quê, com quem os compartilha, por quanto tempo os guarda e como você exerce os seus direitos. Ela vale para três grupos de pessoas: quem usa a plataforma (as pessoas das bancas), quem visita o site e quem aparece nos dados que a plataforma organiza — titulares de marcas e patentes e decisores das empresas titulares, que nunca contrataram a Patentora.

1. Quem somos e como falar conosco

[RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], [ENDEREÇO] ("Patentora"), é a controladora dos dados descritos aqui, salvo quando indicado o contrário.

Encarregado (DPO): [NOME DO ENCARREGADO] — privacidade@patentora.com. Pedidos de titulares também podem ser feitos, sem cadastro, no Portal de privacidade.

2. Pessoas das bancas (usuários da plataforma)

3. Visitantes do site

O formulário de contato pede nome, e-mail, empresa e mensagem, usados só para responder (legítimo interesse e procedimentos preliminares a um contrato). Nunca enviamos nada ao endereço digitado além da resposta.

Cookies: usamos apenas cookies necessários — a sessão (ptr_session, ptr_console_session, ptr_app_session), o idioma escolhido (ptr_locale, 1 ano) e a preferência de menu lateral. Algumas preferências de tela ficam no armazenamento local do navegador. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros.

4. Titulares e decisores (quem aparece nos dados)

4.1 Que dados

• Dados públicos de propriedade intelectual: nome do titular, número e situação do pedido, classes, países, representante — publicados pelos órgãos oficiais (INPI, OMPI, EPO, EUIPO, IP Australia, USPTO, INAPI, SIC e outros).
• Dados da empresa titular: razão social, identificadores oficiais (CNPJ, LEI, números de registro), porte, endereço, site.
• Dados profissionais do decisor: nome, cargo, empresa, e — quando estão publicados ou foram verificados — e-mail e telefone corporativos. Não tratamos CPF, dados sensíveis, endereço residencial, e-mail pessoal ou dados de redes sociais pessoais.

Titulares que são pessoas físicas não têm decisor buscado.

4.2 De onde vêm

Registros públicos de empresas e de administradores (por exemplo, o Quadro de Sócios e Administradores da Receita Federal, Companies House, Annuaire des Entreprises, SEC EDGAR, Brønnøysund, ARES, gBizINFO, OpenDART), a base GLEIF de identificadores, a Wikidata, páginas de identificação legal (impressum) dos sites das próprias empresas e, quando ligados, fornecedores de dados profissionais (por exemplo, Hunter, MillionVerifier, People Data Labs, Dropcontact). Cada contato guarda a fonte e a data de coleta, que a banca vê junto com ele.

4.3 Para quê e com que base

Para permitir que bancas de propriedade intelectual ofereçam à empresa titular um serviço relacionado a um ativo que ela própria publicou e que está com a proteção incompleta e prazo correndo. A base é o legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX e art. 10; RGPD, art. 6.º, n.º 1, alínea f), avaliado em um teste de balanceamento (LIA) feito antes de ligar cada fonte que nomeia pessoas. O dado é estritamente profissional, ligado à função da pessoa na empresa.

4.4 Garantias

• A Patentora nunca contata você. Não enviamos e-mails, mensagens ou propostas a titulares ou decisores.
• Só bancas verificadas veem contatos, um de cada vez, mediante uma ação registrada ("Revelar decisor").
• O número de bancas que podem revelar o mesmo decisor é limitado.
• E-mails e telefones ficam cifrados no banco de dados.
• Você pode pedir a qualquer momento para não ser mais oferecido a nenhuma banca (oposição) — ver item 8.

5. Com quem compartilhamos

• Bancas verificadas: os dados do item 4, no limite descrito acima. Ao usar um contato revelado, a banca passa a ser controladora independente dele e responde pela forma de contato.
• Operadores que nos prestam serviço, sob contrato e só para essa finalidade:

• Autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

Não vendemos dados pessoais.

6. Transferência internacional

Alguns operadores ficam fora do Brasil (ou do Espaço Econômico Europeu, para quem está lá). Essas transferências se apoiam nas cláusulas- padrão contratuais e nas demais hipóteses do art. 33 da LGPD e do capítulo V do RGPD. Os servidores da plataforma ficam em [REGIÃO].

7. Por quanto tempo guardamos

8. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18) e, quando aplicável, pelo RGPD (arts. 15 a 22), você pode pedir: confirmação e acesso aos seus dados, correção, eliminação, oposição ao tratamento, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos e revisão de decisões automatizadas. A plataforma não toma decisões automatizadas com efeito jurídico sobre você.

Use o Portal de privacidade: confirmamos o pedido por um link enviado ao seu e-mail corporativo e, quando ele prova a identidade, atendemos na hora. Os demais pedidos vão ao encarregado e são respondidos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou, na União Europeia, à autoridade de controle do seu país.

9. Segurança

Conexões cifradas (TLS), cifragem de e-mails e telefones no banco, isolamento dos dados de cada banca, verificação em duas etapas, trilha de auditoria de quem viu e fez o quê, cópias de segurança e acesso da equipe restrito por função. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados.

10. Crianças

A plataforma é destinada a profissionais e não trata, de forma intencional, dados de menores de 18 anos.

11. Alterações

A versão em vigor fica nesta página, com a data. Mudanças relevantes são avisadas no app e pedem novo aceite das pessoas das bancas.